LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 184, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- 28/04/2026
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, EXCETO OS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES; ALTERA A DATA-BASE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2022 E NA LEI MUNICIPAL Nº 868/2026; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 915/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 185, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- 28/04/2026
- Lei Complementar
ALTERA O ART.13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- 28/04/2026
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2026 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 902/2025.
LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- 28/04/2026
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- 28/04/2026
- Lei Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- 28/04/2026
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- 28/04/2026
- Lei Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE REDENÇÃO-PA, PARA DISPOR SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A COMPATIBILIZAÇÃO PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 001, DE 15 DE ABRIL DE 2026
- 27/04/2026
- Instrução Normativa
REGULAMENTA AS NORMAS APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PEDIDO DE LANÇAMENTO DO ITBI E DE SUA FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2025-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO MATERIAL
- 22/04/2026
- Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REFERENTE ÀS REGRAS DE CÁLCULO E COBRANÇA E O VALOR DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 30 DE MARÇO DE 2026
- 30/03/2026
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM UNIDADE PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.