Em Belém, Secretário Prof. Vanderly Moreira assina acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Administração Penitenciária

Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEMEC e a SEAP

Secretaria de Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer | Postado em: 27 de Abril de 2021 | Por: CONVÊNIOS | Atualizada em: 27 de Abril de 2021

A pedido do prefeito Marcelo Borges, o secretário de Educação, Cultura e Lazer de Redenção, Prof. Vanderly Moreira e a assessora de Gabinete, Patrícia Cavalcante, participaram nesta terça-feira (27) em Belém, de cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEMEC e a SEAP - Secretaria de Administração Penitenciária, para a implementação da oferta de ensino da educação básica no Centro de Recuperação Regional de Redenção (CRRR), por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como atender a remição de pena, por meio da implementação do Projeto de “Remição de Pena pela Leitura”.

Vale ressaltar que o presente termo é em atendimento ao disposto no Art. 11, IV da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação que dispõe sobre suas diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais.

Na ocasião, o secretário Prof. Vanderly Moreira foi recebido pelo secretário-adjunto da SEAP, coronel Arthur Rodrigues de Moraes. Vanderly cumpre nesta semana extensa agenda de trabalho em Belém, a fim de pleitear demandas para o município de Redenção. (Ascom-Secretaria de Educação)