MP ajuíza Ação Civil Pública pedindo fechamento imediato de atividades não essenciais em Redenção

Fechamento não essenciais

Secretaria de Prefeitura Municipal de Redenção | Postado em: 25 de Junho de 2020 | Por: Assessoria de Comunicação | Atualizada em: 25 de Junho de 2020

O Ministério Público Estadual (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Redenção exigindo o fechamento imediato, por 14 dias, de todas as atividades consideradas não essenciais no município.

De acordo com informações divulgadas no site oficial do MPPA, a ação é de autoria do Promotor de Justiça de Redenção, Leonardo Jorge Lima Caldas, após a Prefeitura não aceitar o endurecimento das regras de isolamento propostas em reunião com prefeitos da região e com Promotores de Justiça locais.

O Ministério Público assegura que o sistema de saúde público municipal já se encontra à beira de um colapso e não dispõe de UTI, ressaltando ainda que os pacientes graves são encaminhados ao Hospital Regional, que também já se encontra superlotado.

Na ação, o promotor alega que levou em conta o baixo índice de isolamento social e a taxa de 70% de ocupação dos leitos recomendada pelo Ministério da Saúde, bem como o aumento desenfreado no surgimento de novos casos da doença Covid-19.

Caso a Justiça acate o pedido de fechamento das atividades não essenciais em Redenção, o MPPA pede a fixação de multa de 1 mil a 100 mil reais/dia em caso de descumprimento da ordem judicial.

Além do fechamento das atividades não essenciais, o MPPA requer ainda o aumento nas fiscalizações para cumprimento da medida, com apresentação de relatórios de fiscalização/autuação.

A Justiça abriu prazo para Prefeitura se manifestar no processo para então decidir sobre o pedido, o que deverá acontecer nos próximos dias. (Ascom – Prefeitura de Redenção).