CESTAS BÁSICAS SERÃO ENTREGUES A PARTIR DA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO

Responsabilidade

Secretaria de Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer | Postado em: 22 de Maio de 2020 | Por: Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Redenção, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer (SEMEC), informa que finalizou o processo de licitação de forma coerente e responsável, seguindo todos os trâmites legais, para o fornecimento de cestas básicas para os alunos das escolas da rede municipal de ensino, em razão dos impactos causados pela pandemia do coronavírus.

 

A licitação aconteceu por meio de pregão eletrônico, no dia 12/05/2020 e contou com a participação de cinco empresas. Foi declarada vencedora do certame a empresa MJMB Distribuidora de Alimentos, de Palmas (TO). Ela será responsável por entregar 15.116 cestas no mês de junho.

 

Vale lembrar, que de acordo com a Lei nº 13.987 de 7 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, a distribuição do “Kits Merenda Escolar” fica facultado a cada gestor, onde estipula uma autorização e não uma obrigatoriedade que, “autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”.