Contribuintes poderão negociar débitos com o Fisco municipal

Responsabilidade

Secretaria de Secretaria Municipal de Fazenda | Postado em: 17 de Março de 2020 | Por: Assessoria de Comunicação

600 audiências de conciliações estão agendadas para a 4ª edição do Mutirão Fiscal na Comarca de Redenção. As audiências serão realizadas no período de 27 a 30 de abril deste ano, sob a coordenação da Juíza de Direito, Leonila Maria de Melo Medeiro, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, onde tramitam os processos de forma eletrônica.

O objetivo da ação é diminuir a quantidade de processos de dívidas com a Fazenda Pública Municipal, bem como incentivar a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal.

De acordo com a programação, cidadãos de Redenção com pendências em IPTU, ISS, Alvarás e outros tributos municipais, inclusive contribuição de melhoria, terão a chance de negociar suas dívidas com o Fisco.

Os trabalhos serão realizados no salão do júri, das 8h às 16h, e contarão com a parceria do Município de Redenção e da Defensoria Pública do Estado.

Nas audiências, o município poderá apresentar as formas de pagamento ou parcelamento e, preenchendo os requisitos legais, é possível reduzir os valores das custas processuais. (Ascom – Prefeitura de Redenção).