Leis

Inclui o paragrafo 5° e altera o artigo 53, inclui o inciso III no artigo 55, altera o artigo 74, inclui inciso V e VI no artigo 55, altera o artigo 74, inclui inciso V e VI no artigo 68 e altera a alíquota do item 9 do anexo II da Lei Municipal n°019/83 de 20 de Dezembro de 1983 – código tributário Municipal.

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    27/12/1984

Dispõe sobre os servidores públicos da Administração direta Municipal, segundo a natureza do vinculo empregativo e da outras providências.

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    25/02/1985

Autoriza o Poder executivo a permutar área do patrimônio Municipal.

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    25/03/1985

Cria a comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Redenção, e dá outras providencias.

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    11/04/1985

Dispõe sobre o convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de Redenção a SEPLAN/PA, e da outras providencias.

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    28/04/1985

Dispõe sobre o convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de Redenção e SEPLAN/PA, e da outras providencias.

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    28/04/1985

Dispõe sobre o convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de Redenção e SEPLAN/PA, e da outras providencias.

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    28/04/1985

Autoriza a Prefeitura Municipal de Redenção a firmar convenio com a secretaria de estado de Planejamento e coordenação Geral – SEPLAN/PA.

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    08/05/1985

Autoriza a venda de lotes do patrimônio Municipal, na zona urbana.

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    08/05/1985

Autoriza a venda de lotes do patrimônio Municipal, na zona urbana de Redenção-Pa.

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    08/05/1985