Leis

Disciplina a alienação das terras patrimoniais do Municipio de Redenção, dispoe sobnre a cobrança da receita imobiliaria e dá outras providencias.

  • Leis Municipais

    11/10/1983

Autoriza o poder executivo a permutar área de terra com a E.C.T. E da outras providencias.

  • Leis Municipais

    13/10/1983

Autoriza o Executivo a receber áreas de Terras através de doação onerosa e dá outras providencias.

  • Leis Municipais

    30/11/1983

Fixa os limites da zona urbana da sede do município e dá outras providencias.

  • Leis Municipais

    01/12/1983

Dispõe sobre os servidores Públicos Civil da Administração direta, segundo a natureza do vinculo empregaticio e dá outras providencias

  • Leis Municipais

    15/12/1983

Autoriza a venda de lotes do Patrimônio Municipal.

  • Leis Municipais

    16/12/1983

Autoriza o Poder executivo a alienar Terras para indústrias no perímetro urbano e dá outras providencias.

  • Leis Municipais

    20/12/1983

Autoriza o poder Executivo alienar prédio publico na Mata Geral.

  • Leis Municipais

    20/12/1983

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço das dotações que especifica.

  • Leis Municipais

    20/12/1983

Tabela para cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

  • Leis Municipais

    21/12/1983